Termos e condições

1. Descrição do serviço

A Machinery Masters Limited («nós», «nos», «nosso», «Empresa», «Plataforma», «Serviço»), uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída em 27 de janeiro de 2025 com o número de registo 16210616, explora um mercado online (marketplace) baseado em subscrição (a «Plataforma») que liga compradores e vendedores de maquinaria industrial usada e nova em setores como a transformação alimentar, a construção, a agricultura e a embalagem. Os vendedores, sobretudo revendedores, podem optar entre uma subscrição anual ou um modelo de pagamento por anúncio para publicar o seu inventário e receber contactos comerciais (leads).

A Plataforma disponibiliza funcionalidades de publicação de anúncios, pesquisa, pedidos de informação e discussão, mas não processa pagamentos, não armazena inventário nem atua como corretor, agente, leiloeiro ou intermediário. Todos os anúncios são gerados pelos utilizadores, e nenhum conteúdo constitui uma oferta ou um convite para comprar ou vender.

2. Obrigações dos utilizadores

• Os utilizadores devem fornecer informações exatas, completas e lícitas quando utilizam a Plataforma.
• Os utilizadores são os únicos responsáveis por realizar, de forma independente, as diligências prévias (due diligence), inspeções, negociações e acordos contratuais.
• Os utilizadores devem cumprir toda a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, o Consumer Rights Act 2015, o RGPD do Reino Unido e a regulamentação antifraude.
• Comportamentos proibidos: os utilizadores não devem praticar assédio, enviar spam, publicar anúncios fraudulentos nem adotar qualquer comportamento ilegal ou perturbador na Plataforma, incluindo em fóruns ou discussões.

3. Exclusão de responsabilidade da Plataforma

A Machinery Masters não verifica, não aprova, não garante nem assume qualquer responsabilidade por:

• A exatidão, legalidade ou integralidade dos anúncios;
• A existência, qualidade, estado ou disponibilidade do equipamento anunciado;
• A reputação, solvência ou credibilidade de qualquer utilizador.

Aplicamos protocolos de deteção de fraude e de moderação de conteúdos, mas reservamo-nos o direito de analisar, assinalar ou remover anúncios ou conteúdos do fórum, segundo o nosso critério exclusivo, sem incorrer em qualquer responsabilidade.

Os compradores e os vendedores assumem total responsabilidade por todas as diligências prévias e pelos resultados das transações. A Machinery Masters não facilita pagamentos nem negociações.

4. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Machinery Masters exclui toda a responsabilidade por:

• Perdas, reclamações ou litígios decorrentes da utilização da Plataforma, incluindo anúncios, pedidos de informação ou interações entre utilizadores;
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos, incluindo a perda de lucros ou de reputação.

A nossa responsabilidade total não excederá as taxas de subscrição pagas pelo utilizador nos doze (12) meses anteriores.

5. Cláusula de indemnização

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar a Machinery Masters e a isentá-la de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos ou custos decorrentes da sua utilização da Plataforma, incluindo violações dos presentes Termos, infrações de direitos de propriedade intelectual, anúncios fraudulentos ou atividades ilegais. Tal inclui, sem limitação, reclamações de terceiros relativas à exatidão ou legalidade dos anúncios.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo ferramentas de pesquisa, fóruns e elementos de marca (excluindo anúncios e publicações de discussão gerados pelos utilizadores), é propriedade da Machinery Masters. Os utilizadores concedem-nos uma licença não exclusiva e isenta de royalties para utilizar o conteúdo submetido (por exemplo, anúncios, publicações no fórum) para efeitos de funcionamento e marketing da Plataforma, sujeita à nossa Política de privacidade.

7. Cessação

Podemos suspender ou fazer cessar o acesso à Plataforma em caso de violação dos presentes Termos, falta de pagamento ou segundo o nosso critério, mediante aviso prévio sempre que tal seja exequível. Os utilizadores cujo acesso tenha cessado perdem o acesso aos anúncios, aos contactos comerciais (leads) e aos dados do fórum.

8. Força maior

A Machinery Masters não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento decorrentes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, guerras, pandemias, greves, inundações ou ciberataques.

9. Resolução de litígios

Os litígios decorrentes dos presentes Termos serão, em primeiro lugar, submetidos a mediação. Se não forem resolvidos no prazo de trinta (30) dias, serão dirimidos por arbitragem em Londres, ao abrigo do regulamento do London Court of International Arbitration (LCIA). A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa.

10. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela legislação de Inglaterra e do País de Gales. Os litígios estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses, salvo quando a regulamentação da UE determinar o contrário para utilizadores de fora do Reino Unido.

11. Alterações

Podemos atualizar os presentes Termos mediante aviso na Plataforma. A utilização continuada após as atualizações constitui aceitação das mesmas.

12. Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em vigor.

Aceitação

Aceitação: ao utilizar a Plataforma, os utilizadores aceitam os presentes Termos. Para quaisquer questões, contacte [email protected].

Exclusão de responsabilidade

Exclusão de responsabilidade: a Machinery Masters não garante a exatidão, a qualidade ou a legalidade dos anúncios ou das interações entre utilizadores e não assume qualquer responsabilidade pelas transações.